Legalização de Aborto em casos de fetos anencéfalos

Feto sem Cérebro - Aborto mais próximo de ser legalizado

Julgamento do STF começou: foram 5 votos a favor e 1 contra

Por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, as gestantes de fetos com anencefalia - sem cérebro ou com má formação cerebral - deverão ficar livres do risco de serem processadas criminalmente por aborto. No julgamento, iniciado ontem (11/04/12), foram 5 votos a favor do direito de antecipação do parto para grávidas nessa situação. Confirmado o resultado, toda grávida de feto sem cérebro poderá procurar um hospital público para antecipar o parto sem o risco de ela e o médico serem processados.

Vida

A maioria dos ministros que já votaram julgou que a interrupção da gravidez nesse caso não viola o direito à vida, pois o feto seria natimorto - não teria vida. Ministros fizeram questão de ressaltar que a decisão não significa um primeiro passo para a liberação total do aborto: "aborto é crime contra a vida. No caso do anencéfalo, não há vida possível".

Manifestações

Manifestações a favor e contra a legalização desse tipo de interrupção da gravidez foram feitas ontem pela internet e em frente ao STF. Contra a medida, religiosos rezaram. Entre eles estavam o casal Marcelo e Joana Croxato, que tem uma filha de 2 anos diagnosticada com acrania que, segundo o pai, é um caso de anencefalia.Já a dona de casa Severina Ferreira, que viveu uma gestação desse tipo, foi a Brasília para defender o direito das mulheres de interromper a gravidez: "Espero que Deus ilumine essas pessoas que estão julgando. E que seja aprovado para que outras mães não passem o que eu passei", disse.

Opiniões

Contra

"Lei nenhuma deve autorizar a morte".

Sou a favor da vida em sua plenitude. A ciência já comprovou que a vida começa com a concepção e só termina com a morte. Entendo que nenhuma lei deve autorizar a morte. Essa é uma decisão inconstitucional. Quem faz aborto comete um crime. Também sou contra o aborto em casos de estupro e de risco à vida da gestante. No caso de fetos anencéfalos, a situação é mais grave ainda. Há vários casos de mulheres grávidas de bebês sem cérebro que abortaram, mas se arrependeram e hoje enfrentam sérios problemas psicológicos. Se o aborto de fetos anencéfalos for aprovado, haverá precedente para a legalização e para o avanço do aborto no Brasil.

Severino Ramos da Silva

Defensor Público e Presidente da União dos Juristas Católicos do Estado

A Favor

"Decisão cabe aos pais, não ao Estado".

Sou a favor do aborto nesse caso. Também aprovo a decisão nos casos de estupro e risco à saúde da mãe, já previsto no Código Penal. Acredito que o Estado não pode obrigar uma mulher a passar por todas as transformações de uma gravidez se o feto é anencéfalo. Isso tira a dignidade dessa mãe, pois o feto não vai sobreviver. Em vez de celebrar a vida, celebra-se a morte. O Estado não pode obrigar essa mulher a passar por tanto sofrimento. Cabe ao Estado amparar essas mulheres e oferecer toda assistência médica e psicológica, mas não obrigá-la a levar a gestação até o fim. Essa decisão cabe aos pais, não ao Estado.

Daury Cesar Fabriz

Doutor em Direito Constitucional e Professor da FDV

Jornal  A Gazeta de 12/04/2012. Pág. 3 - Destaque do Dia.